Justiça determina que presidente da junta no INSS profira decisão sobre recurso administrativo

Processo administrativo está em avaliação desde dezembro de 2019 O Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, notificou a autoridade impetrada - o Presidente…

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limbo previdenciario

Justiça do trabalho reconhece limbo previdenciário de ex-funcionário da CEDAE

A juíza Priscilla Heine, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, deu procedência ao pedido de reconhecimento de limbo previdenciário. Decisão beneficia empregado que estava em auxílio-doença e ficou desamparado pelo INSS e pela Companhia.

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Leia mais sobre o artigo Advogada alerta sobre problemas que podem ocorrer com a nova modalidade de teleavaliações implementada pelo INSS
Teleavaliações pelo INSS

Advogada alerta sobre problemas que podem ocorrer com a nova modalidade de teleavaliações implementada pelo INSS

Por determinação do Tribunal de Contas da União, o INSS terá, até o final do mês de outubro de 2022, de apresentar um protocolo para a realização das perícias à distância, através de Telemedicina. No último dia 13, foi publicada uma portaria do órgão para instituir uma experiência piloto com teleavaliações para perícias médicas por incapacidade, aquelas que são necessárias para comprovar a existência de doença ou algo que incapacite o trabalhador, seja total ou parcialmente, para exercer a profissão.

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