Por determinação do Tribunal de Contas da União, o INSS terá, até o final do mês de outubro de 2022, de apresentar um protocolo para a realização das perícias à distância, através de Telemedicina. No último dia 13, foi publicada uma portaria do órgão para instituir uma experiência piloto com teleavaliações para perícias médicas por incapacidade, aquelas que são necessárias para comprovar a existência de doença ou algo que incapacite o trabalhador, seja total ou parcialmente, para exercer a profissão.

A advogada Maria Emília Santos Florim, especialista em Direito Previdenciário do escritório Neves Bezerra Sociedade de Advocacia, confirma que agendar a perícia através do meio eletrônico pode facilitar o atendimento dos segurados.

“Hoje uma das maiores dificuldades dos nossos clientes é o agendamento das perícias, por isso acreditamos que o projeto pode trazer agilidade no atendimento e na possibilidade que os segurados possam manter os benefícios e não sofrer com bloqueios irregulares pelo simples fato de não conseguirem agendar os exames periciais”.

No entanto, Maria Emilia Florim destaca que apesar do modelo trazer facilidades, ele também pode trazer riscos aos segurados.

“A realização da perícia através desse meio eletrônico dificulta, em certos casos, a participação do auxiliar do perito e, até mesmo o papel do médico, gerando dúvidas com relação a efetiva recuperação do periciado. Muitos benefícios podem ser suspensos com base em avaliações superficiais”. 

A advogada lembra ainda que é preciso considerar que não são todos os casos que poderão passar por tele perícia, somente os casos de concessão de benefício por incapacidade temporária, conhecido por auxílio-doença. 

“Ainda temos um número excessivo de auxílios deferidos que precisam ser revistos. Na maioria das vezes, eles não correspondem ao número de peritos habilitados para a realização das perícias. O que enseja o colapso do sistema, fazendo com que os segurados tenham seus benefícios suspensos mesmo sem apresentarem condições de retorno às atividades laborativas”, finaliza.

A quantidade de recursos de casos de auxílio-doença deve aumentar ao longo do projeto piloto do INSS. No Estado do Rio de Janeiro, a única cidade que participará desse modelo do INSS será Vassouras, no Sul Fluminense.

Fonte: Assessoria de Comunicação Neves Bezerra Sociedade de Advocacia