A decisão é da juíza federal Andrea de Araujo Peixoto, da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determinando que o INSS tome as providências necessárias para…
Processo administrativo está em avaliação desde dezembro de 2019 O Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, notificou a autoridade impetrada - o Presidente…
A juíza Priscilla Heine, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, deu procedência ao pedido de reconhecimento de limbo previdenciário. Decisão beneficia empregado que estava em auxílio-doença e ficou desamparado pelo INSS e pela Companhia.
Por determinação do Tribunal de Contas da União, o INSS terá, até o final do mês de outubro de 2022, de apresentar um protocolo para a realização das perícias à distância, através de Telemedicina. No último dia 13, foi publicada uma portaria do órgão para instituir uma experiência piloto com teleavaliações para perícias médicas por incapacidade, aquelas que são necessárias para comprovar a existência de doença ou algo que incapacite o trabalhador, seja total ou parcialmente, para exercer a profissão.
Justiça concede benefício assistencial a portador de esquizofrenia
Recentemente o escritório Neves Bezerra e Florim Sociedade de Advocacia obteve decisão favorável para pedido de concessão de aposentadoria envolvendo o reconhecimento de atividade especial desenvolvida por Operador de Câmera/ Cinegrafista/ Repórter Cinematográfico da Rede Globo.
Segurada que recebia pensão militar por morte de seu companheiro, teve deferido o pedido de restabelecimento da pensão militar por força de decisão judicial na qual foi defendida pela advogada a tese de acumulação da pensão militar com duas aposentadorias de cargos de profissionais privativos de saúde.