O Judiciário não tem motivos para fazer uma das parte do divórcio esperar o trânsito em julgado, desde que ela tenha manifestado sua inequívoca vontade de proceder com a separação.…
Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico para epilepsia com a colocação de estimulador de nervo…
Recomposição do saldo das contas de FGTS aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a matéria acerca do não reconhecimento da TR como índice capaz de corrigir a variação inflacionária…