A juíza Priscilla Heine, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, deu procedência ao pedido de reconhecimento de limbo previdenciário. Decisão beneficia empregado que estava em auxílio-doença e ficou desamparado pelo INSS e pela Companhia.
Por determinação do Tribunal de Contas da União, o INSS terá, até o final do mês de outubro de 2022, de apresentar um protocolo para a realização das perícias à distância, através de Telemedicina. No último dia 13, foi publicada uma portaria do órgão para instituir uma experiência piloto com teleavaliações para perícias médicas por incapacidade, aquelas que são necessárias para comprovar a existência de doença ou algo que incapacite o trabalhador, seja total ou parcialmente, para exercer a profissão.
A revisão da vida toda se trata de uma tese judicial que consiste em aplicar norma mais benéfica no cálculo da aposentadoria considerando as regras vigentes entre novembro de 1999 e novembro de 2019.